Casas modulares em Portugal: construir pode ser mais simples com as novas regras

Casas modulares em Portugal: o que muda com o Decreto-Lei n.º 108/2026?

Desde 1 de outubro de 2026, estão em vigor novas regras que simplificam os procedimentos urbanísticos e alargam as situações em que é possível construir através de comunicação prévia, sem esperar por uma autorização prévia da Câmara Municipal. A reforma pretende tornar o processo mais simples e previsível, atribuindo também maior responsabilidade aos técnicos e ao promotor pelo cumprimento das normas aplicáveis.

O que significa o Decreto-Lei n.º 108/2026 para quem quer construir uma casa modular ou pré-fabricada?

Em terrenos onde os parâmetros urbanísticos estejam devidamente definidos — incluindo determinadas áreas abrangidas por loteamentos aprovados —, pode ser possível avançar com a construção após a submissão da documentação necessária, o pagamento das taxas devidas e o cumprimento das formalidades relativas ao início dos trabalhos. A aplicação deste regime depende sempre das características do terreno e do projeto: nem todos os terrenos permitem construir uma casa para habitação, e nem todas as operações estão sujeitas a comunicação prévia.

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